Imagem de fundo

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

1
Q2485031
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2022
Prova: FUNDEP - Prefeitura - Advogado - 2022

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.

B

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são um rol taxativo.

C

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

D

As normas referentes à nacionalidade e cidadania podem ser objeto de delegação para o presidente da República.