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No enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade nos vários momentos da história, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social e todos os serviços vinculados a ela, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição:
aos idosos, exclusivamente.
a crianças e adolescentes, apenas.
a famílias chefiadas por mulheres.
a quem dela necessitar.