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O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:
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Q2492379
Teclas de Atalhos
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O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:
A
A saúde como um direito de todos e dever do Estado.
B
As ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.
C
A relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
D
A assistência à saúde livre a iniciativa privada.