Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do...
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Q2494059
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:


CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:


A

como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.


B

podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.


C

somente os brasileiros natos poderão exercer a função.


D

respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.