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Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco...

Ano: 2020
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Câmara de Princesa - Controlador Interno - 2020

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

A

É vedada somente aos Municípios.

B

É vedada somente aos Estados.

C

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

É vedada à União e aos Municípios, somente.

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