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Na questão referente à recorribilidade das decisões em...
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Q25149
Teclas de Atalhos
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Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que
A
o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.
B
as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.
C
o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.
D
as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.
E
a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.