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Segundo o art. 199, da Constituição Federal de 1988, a...
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Q2520192
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 199, da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo, assinale a afirmativa incorreta:
A
Instituições privadas poderão participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
B
A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada;
C
As empresas ou capitais estrangeiros como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente sem limitações à saúde no país, sendo as principais fontes de financiamento do SUS;
D
A lei disporá sobre condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo trípode comercialização;
E
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.