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A Constituição Federal de 1988 apresenta um capítulo que...
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Q2524217
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 apresenta um capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O casamento civil não pode ser dissolvido pelo divórcio.
B
A todo cidadão somente é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano quando o mesmo atingir setenta anos de idade.
C
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
D
Os pais não têm o dever de assistir, educar e criar seus filhos menores de idade.
E
A união estável entre o homem e a mulher não é reconhecida pelo Estado como entidade familiar.