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O candidato Jamelão tem uma proposta de lei com fito de...
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder às questões 24, 25, 26, 27 e 28, a seguir.
O candidato Jamelão tem uma proposta de lei com fito de aumentar o número de vereadores no município hipotético de Rio Puro. Ocorre que o município tem cerca de 8 mil habitantes. Argumenta que o município já tem quase 12 mil habitantes. Nesse aspecto, a Constituição de 1988, atualizada e consolidada, apresenta o seguinte limite máximo de vereadores para municípios de 8 e 12 mil habitantes, respectivamente:
A
7 vereadores; 8 vereadores
B
8 vereadores; 9 vereadores
C
9 vereadores; 9 vereadores
D
8 vereadores; 10 vereadores