Assinale a alternativa CORRETA. - Gran Questões
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Q2530757
Teclas de Atalhos
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  • Prova TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022

Assinale a alternativa CORRETA.


A

A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.


B

Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.


C

Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.


D

Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.


E

A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.