Sobre a competência legislativa dos entes federativos...
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Q2533404
Teclas de Atalhos
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Sobre a competência legislativa dos entes federativos, assinale a alternativa CORRETA:


A

Compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e à juventude.


B

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.


C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.


D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.


E

Compete privativamente à União legislar sobre produção e consumo.