O princípio da progressividade determina o estabelecimento
de alíquotas mais elevadas na tributação de contribuintes
com maior poder econômico. Apesar de ser ideal a aplicação
desse princípio ao maior número de tributos possível,
somente há expressa previsão no texto constitucional desse
tipo de aplicação sobre os seguintes impostos: renda e
proventos, propriedade territorial rural e propriedade predial
e territorial urbana.