Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.
A
É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.
B
É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.
C
É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
D
É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.
E
É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.
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