Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.


A

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.


B

É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.


C

É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.


D

É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.


E

É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.