Questão Q2541747 - Direito Constitucional

Question

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa que evidencia vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A

Exigir tributo com lei que o estabeleça.

B

Cobrar tributos no exercício financeiro seguinte a que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

C

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

D

Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Gran Questões · Accepted Answer

Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Gran Questões · Answer

Exigir tributo com lei que o estabeleça.

Gran Questões · Answer

Cobrar tributos no exercício financeiro seguinte a que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

Gran Questões · Answer

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988...