Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998...
1
Q2551066
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.
A
A emenda constitucional nº 20, modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
B
Não é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.
C
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço não correspondente para efeito de disponibilidade.
D
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.