De acordo com a Constituição Federal, assinalar a...

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:


A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.


B

É garantido o direito de propriedade.


C

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.


D

Haverá pena de caráter perpétuo para crimes hediondos.