O único legitimado ativo para a propositura de ação direta...

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.

O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.


C

Certo


E

Errado