Uma pessoa cometeu um crime previsto em lei brasileira, sendo posteriormente processada e julgada.
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Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias individuais previstos na CF.
A
Caso o crime praticado seja considerado como de grande gravidade, haverá juízo ou tribunal de exceção para seu julgamento.
B
Caso essa pessoa tenha cometido outros crimes, poderá ser condenada à pena de caráter perpétuo.
C
A natureza do delito, a idade e o sexo da pessoa não influenciarão na determinação do tipo de estabelecimento para cumprimento da pena.
D
A pessoa será informada de seus direitos, entre os quais o de permanecer calada, sendo-lhe assegurada a assistência do advogado, mas não da família.
E
A pena não poderá passar dela para outra pessoa, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido.
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