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A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa...
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta.
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Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o princípio da impessoalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
B
A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé configura-se como moralidade administrativa.
C
O princípio da eficiência exige ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
D
O princípio da publicidade orienta que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
E
O princípio da legalidade exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.