Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q2566992
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


B

Conceder-se-á “habeas-data” para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.


C

É livre a manifestação do pensamento, incluído o anonimato.


D

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano.


E

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge, e a nacional em caso de filhos brasileiros.