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O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à...
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Q2568828
Teclas de Atalhos
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O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
A
assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.
B
promoção dos direitos humanos.
C
representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.
D
defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.
E
concessão de indulto e comutação de penas.