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São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos...
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Q2568850
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
A
Existência de processo criminal em andamento e condenação por improbidade administrativa.
B
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.
C
Ausência de alistamento militar obrigatório e decretação de prisão civil por débitos alimentares.
D
Perda da nacionalidade e condenação em processo por apuração de ato infracional.
E
Inclusão de débito na Dívida Ativa da União e incapacidade civil relativa.