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Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes garan...
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Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes garantias e/ou direitos, exceto:
A
Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
B
Irredutibilidade de subsídio, ressalvadas situações dispostas na Constituição Federal.
C
Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado que condene o membro do Ministério Público a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
D
Ao subsídio dos membros do Ministério Público é assegurada revisão geral anual.