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A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do...
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Q2574975
Teclas de Atalhos
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A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição
A
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
da Constituição Federal de 1988.
D
do Plano Nacional de Direitos Humanos.
E
da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.