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A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

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Q2581511
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição exige a autorização prévia do Congresso Nacional para realização do plebiscito, mas dispensa autorização para o referendo.

B

O plebiscito e o referendo devem ser autorizados por decreto legislativo.

C

A Constituição Federal elenca expressamente somente quatro condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio na circunscrição eleitoral.

D

A inelegibilidade absoluta que a doutrina denomina é restrita aos estrangeiros e aos conscritos.

E

Não se admite a configuração de domicílio eleitoral de forma ampla.