O art. 170 da Constituição Federal, ao indicar a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, está assegurando que:
A
as leis de intervenção do Estado na economia, não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, podendo ser propostas por qualquer pessoa do povo
B
os particulares têm o direito de exploração de atividade econômica, desde que observadas as normas constitucionais e legais
C
o Estado não pode, através de empresa pública ou de sociedade de economia mista, explorar diretamente atividade econômica
D
o Estado pode atuar como agente normativo da atividade econômica, mas não pode planejar o desenvolvimento nacional
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