O art. 170 da Constituição Federal, ao indicar a livre...
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Q2583152
Teclas de Atalhos
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O art. 170 da Constituição Federal, ao indicar a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, está assegurando que:


A

as leis de intervenção do Estado na economia, não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, podendo ser propostas por qualquer pessoa do povo


B

os particulares têm o direito de exploração de atividade econômica, desde que observadas as normas constitucionais e legais


C

o Estado não pode, através de empresa pública ou de sociedade de economia mista, explorar diretamente atividade econômica


D

o Estado pode atuar como agente normativo da atividade econômica, mas não pode planejar o desenvolvimento nacional