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No que concerne às disposições constitucionais incidentes...
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Q2583736
Teclas de Atalhos
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No que concerne às disposições constitucionais incidentes no capítulo relacionado à família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
O casamento religioso não possui efeito civil, devendo este ser obtido mediante registro no cartório competente
B
Os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares
C
O Estado deve promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais
D
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação