Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q2584100
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.


A

Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.


B

Não viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.


C

A CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.


D

Segundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.