Em relação à atividades do Tribunal de Contas da União, é...
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Q258491
Teclas de Atalhos
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Em relação à atividades do Tribunal de Contas da União, é certo que,


A

nas hipóteses de irregularidades ou abusos, deverá ajuizar a ação cabível, seja de natureza penal ou civil.


B

em casos excepcionais, poderá aplicar sanções previstas em lei, multa e prisão do administrador por até 10 dias.


C

no exercício de suas atribuições, poderá apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.


D

na sua atuação constitucional, e por crimes comuns, seus membros não estão sujeitos a processo e julgamento do Superior Tribunal de Justiça.


E

na execução de inspeções de natureza contábil, que deva ser realizada nas unidades administrativas do Poder Judiciário, não poderá fazê-las por iniciativa própria.