Em relação à atividades do Tribunal de Contas da União,
é certo que,
A
nas hipóteses de irregularidades ou abusos, deverá
ajuizar a ação cabível, seja de natureza penal ou
civil.
B
em casos excepcionais, poderá aplicar sanções
previstas em lei, multa e prisão do administrador por
até 10 dias.
C
no exercício de suas atribuições, poderá apreciar a
constitucionalidade das leis e dos atos do Poder
Público.
D
na sua atuação constitucional, e por crimes comuns,
seus membros não estão sujeitos a processo e
julgamento do Superior Tribunal de Justiça.
E
na execução de inspeções de natureza contábil, que
deva ser realizada nas unidades administrativas do
Poder Judiciário, não poderá fazê-las por iniciativa
própria.
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