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A seguridade social encontra-se disciplinada na Constituição Federal, no capítulo referente à ordem social, por guardar pertinência com a questão social. De acordo com o disposto na Carta Maior, a seguridade social compreende um conjunto de ações de competência exclusiva
da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos.
do poder público, com objetivo de assegurar direitos previdenciários, saúde e assistência social aos cidadãos.
do poder público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários e a saúde dos cidadãos.
do poder público, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos.