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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar...
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Q2587197
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações
A
contra o Conselho Nacional do Ministério Público; o crime político; e a homologação de sentença estrangeira.
B
contra o Conselho Nacional de Justiça; as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
C
contra o Conselho Nacional de Justiça; as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público; as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa domiciliada no País, do outro.
D
em que no mínimo dois terços dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; as ações contra o Conselho Nacional de Justiça; os crimes políticos.
E
contra o Conselho Nacional de Justiça; o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; a concessão de exequatur às cartas rogatórias.