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O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos...
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Q2594064
Teclas de Atalhos
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O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Em se tratando desses dois últimos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser aplicados ao direito
A
urbanístico.
B
financeiro.
C
tributário.
D
socioambiental.
E
penal.