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À luz da Constituição Federal de 1988, sobre as limitações...
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Q2596725
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988, sobre as limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I) exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III) instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I, II e IV estão correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I está correta.
D
Somente I, III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.