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A Defensoria Pública é uma instituição permanente e...
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Q2601014
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal.
Acerca dessa instituição e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Compete às defensorias públicas também a defesa extrajudicial de direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
B
Os defensores públicos não têm assegurada a garantia da inamovibilidade.
C
Cabe ao Governador a iniciativa da proposta orçamentária das Defensorias Públicas Estaduais.
D
São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
E
Lei ordinária federal prescreverá as normas gerais para organização das Defensorias Públicas Estaduais.