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Em uma sessão da Câmara Municipal do Município X, um...
Em uma sessão da Câmara Municipal do Município X, um cidadão trouxe dados sobre a folha de pagamento da casa legislativa, afirmando que o valor da mesma comprometia a sua receita em mais que setenta por cento, o que era proibido constitucionalmente. Um dos Vereadores, em um discurso inflamado, disse que o cidadão estava mal informado, pois a porcentagem definida constitucionalmente não incluída o subsídio dos Vereadores. Tendo por referência o texto da Carta Magna, avalie as alternativas abaixo e assinale aquela que melhor se adequar a situação:
A
O argumento do Vereador está incorreto, pois a Constituição define que a Câmara Municipal não poderá gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
B
O argumento do cidadão está parcialmente correto, pois a porcentagem constitucionalmente prevista é de sessenta por cento.
C
A tese do Vereador está correta, pois, tendo em vista os servidores do Poder Legislativo serem imputados à Administração Pública, não seria possível serem contabilizados em conjunto com os Vereadores.
D
O discurso do Vereador está parcialmente correto, pois a justificativa para a não inclusão dos Vereadores na porcentagem supracitada se dá por serem detentores de cargos eletivos.
E
O argumento do cidadão está incorreto, considerando que a fonte pagadora de ambos o conjunto de cargos é diferente.