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O desporto, parte essencial da atividade do Educador Físico, recebeu a devida atenção do legislador constitucional, quando este dedicou uma Seção inteira da Constituição para tratar da observância e do fomento às práticas esportivas por parte do Estado. Nesse sentido, assentou-se que
deveria ser observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
deveria ser observada a autonomia das entidades desportivas e das associações, salvo quanto a sua organização e funcionamento, nos quais haveria a intervenção do Comitê Internacional.
deveria ser observado o tratamento único e padronizado para o desporto profissional e o não-profissional.
deveriam ser observados a promoção e o incentivo à pesquisa de práticas desportivas de culturas internacionais.