Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de...
1
Q2618379
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência
A
privativa do Presidente da República.
B
exclusiva dos deputados federais.
C
privativa do Ministro da Cultura.
D
exclusiva do Congresso Nacional.
E
concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.