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João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de co...
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Q2624296
Direito Constitucional
Escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho e Conselho superior da justiça do trabalho
Teclas de Atalhos
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João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,
A
realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.
B
irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.
C
não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.
D
apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.
E
é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.