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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A

O STF entende que, se já houve prévia dotação orçamentária da despesa e, adicionalmente, se existe disponibilidade financeira, excepcionalmente, é possível o pagamento do benefício deferido.


B

A resolução do Pleno, na hipótese, configura ato de natureza judicial.


C

Há discricionariedade administrativa na decisão de se pagar o referido benefício financeiro.


D

O TRT, verificando que houve ilegalidade em seu ato, deve anulá-lo de ofício.