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Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de Roraima, o exercício...

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de Roraima, o exercício do cargo de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor, na Administração Pública Direta ou Indireta, de forma interina,


A

é livre, pelo prazo determinado pela autoridade competente.


B

é permitido, pelo prazo máximo de trinta dias.


C

é vedado, por prazo superior a 90 (noventa) dias


D

é vedado por prazo inferior a 60 (sessenta) dias.


E

é expressamente vedado por qualquer prazo.