Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade...
1
Q2628089
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
A
mandado de segurança.
B
reclamação constitucional.
C
mandado de injunção.
D
habeas corpus.
E
habeas data.