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Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando...
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Q2629033
Teclas de Atalhos
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Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma
A
incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.
B
incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.
C
correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.
D
correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.
E
correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.