De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse
tema, assinale a opção correta.
A
No dispositivo constitucional supracitado, o termo "auxílio"
conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação,
tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma
forma, dependem de decisões do Congresso Nacional.
B
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente
da República é uma das funções do controle externo exercida
pelo TCU.
C
As funções exercidas pelo TCU não incluem a função
pedagógica.
D
Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma
atribuição do TCU.
E
Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU
que julgar irregulares as contas de determinado gestor.
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