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A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a...
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Q2634568
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento
A
para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.
B
da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.
C
para pagamento de aposentadorias e pensões.
D
dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.
E
da educação básica pública, inclusive da educação especial.