Imagem de fundo

A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a org...

Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE MT - Defensor Público de 1ª Classe - 2022

A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a organização do Ministério Público de Contas. Após a publicação da lei de organização da carreira e de atribuições dos Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso, verificou-se a necessidade de importantes alterações na referida lei orgânica, para sua adequação à normativa constitucional estadual atualizada. Considerando a iniciativa exclusiva para propositura do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei elaborado pelos atuais Procuradores de Contas deve ser encaminhado ao

A

Tribunal de Contas do Estado.

B

Procurador-Geral do Estado.

C

Procurador-Geral de Justiça.

D

Governador do Estado.

E

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro