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Em razão da drástica redução do poder de compra dos...
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Q2637534
Teclas de Atalhos
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Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, uma pauta de reinvindicações ao Prefeito Municipal com o objetivo de preservar os atrativos da carreira. Por tal razão, foi solicitado que o Prefeito Municipal apresentasse os projetos de lei necessários visando à: (a) criação de um regime próprio de previdência social; (b) instituição de um tempo ficto de contribuição diretamente proporcional aos períodos em que os servidores acumularem funções; e (c) isenção dos inativos do recolhimento da contribuição previdenciária.
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Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que
A
apenas as propostas 2 e 3 são inconstitucionais.
B
todas as propostas são inconstitucionais.
C
apenas a proposta é 2 é inconstitucional.
D
apenas a proposta 1 é inconstitucional.
E
todas as propostas são constitucionais.