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Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas...
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Q2637607
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.
A assessoria respondeu corretamente que
A
seria necessária a edição de lei complementar.
B
seria necessária a edição de emenda constitucional.
C
não seria possível a aprovação de norma dessa natureza.
D
seria cabível tanto a edição de lei complementar como a de lei ordinária.
E
seria necessária a realização de um plebiscito e, em um segundo momento, a aprovação de emenda constitucional.