Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Como agente normativo e regulador da atividade econômica...
1
Q2639858
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
A
oferecer linhas de crédito subsidiadas, por meio de bancos públicos, para financiamento de atividades econômicas consideradas estratégicas.
B
proibir a fabricação de produtos considerados perigosos ou prejudiciais à saúde.
C
direcionar investimentos de empresas estatais para áreas específicas com o propósito de fomentar o desenvolvimento regional.
D
impor condições para liberação de atividade econômica privada.
E
congelar preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado para conter a inflação.