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De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem...
De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado de determinada unidade de conservação,
A
um Senador da República.
B
um cidadão qualquer.
C
um eleitor qualquer.
D
uma organização não governamental constituída há 6 (seis) meses.
E
uma associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.