Funcionário público é denunciado perante o órgão Corregedor
competente e, em conseqüência das denúncias efetuadas por
terceira pessoa, sofre processos administrativos e criminais.
Os processos acabam todos sendo arquivados por falta de
provas ou porque os fatos denunciados não ocorreram, ou
ainda, o funcionário em questão nunca esteve com eles envolvido.
O funcionário público considera que as denúncias,
além de caluniosas, ofenderam sua honra e o expuseram à
humilhação no meio em que trabalhava. Assim entende ter
direito de saber quem efetuou tais denúncias para processar
tal pessoa civil e criminalmente. No entanto, a Corregedoria
em questão afirma que mesmo para o funcionário público
denunciado a identidade da pessoa denunciante deve permanecer
sigilosa. O funcionário público entende que para si não
haveria de ter sigilo nessa informação, pois é interessado e foi
prejudicado pela conduta do denunciante. Considerando-se
que tal informação realmente não deva ser sigilosa, não ao
menos em relação ao funcionário público, diante da negativa
da Corregedoria, o remédio constitucional adequado para
que o funcionário público alcance sua finalidade e conheça
a identidade de seu denunciante é o